Justiça de Santa Catarina condena Natura por manipulação de inteligência artificial

A Justiça de Santa Catarina tomou uma decisão importante ao condenar a Natura, uma conhecida empresa brasileira de cosméticos e produtos de higiene, por litigância de má-fé. O caso surgiu após a identificação de uma técnica chamada prompt injection, que consiste em inserir instruções ocultas para manipular modelos de inteligência artificial, em uma petição da defesa da empresa.

Esse incidente ocorreu durante uma ação judicial movida por uma consumidora que questionava a inclusão indevida de seu nome em uma lista de inadimplentes. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) revelou que comandos foram inseridos com a intenção de influenciar sistemas de IA utilizados no processamento do caso, favorecendo a Natura.

Na sentença, o juiz considerou essa conduta como fraude processual, ressaltando que tal prática viola princípios fundamentais do processo judicial. Além disso, a Justiça impôs uma multa de 10% sobre o valor atualizado da causa e condenou a Natura, juntamente com a empresa encarregada da recuperação de crédito, a pagar R$ 5 mil em danos morais à consumidora.

O Brazil Economy informou que a Justiça também determinou a exclusão imediata do nome da consumidora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária. Cópias da decisão foram enviadas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para investigar possíveis infrações éticas por parte dos advogados que elaboraram e protocolaram a petição.

Em junho, o Comitê de Governança de Inteligência Artificial do TJSC havia publicado diretrizes para prevenir, identificar e tratar casos de prompt injection. O documento descreve métodos para ocultar comandos em documentos eletrônicos e adverte que essa prática pode ser considerada litigância de má-fé, fraude processual e um ataque à administração da Justiça.

A Natura, em declaração ao Brazil Economy, afirmou que “repudia e não compactua com qualquer prática que viole a ética processual ou o uso indevido de tecnologias”. A empresa notificou o escritório de advocacia responsável e está adotando todas as medidas necessárias, além de reforçar treinamentos sobre o uso responsável da tecnologia em todas as suas operações.

A Natura &Co, que inclui as marcas Natura e Avon, possui mais de 200 milhões de clientes, quase 7 milhões de consultoras e representantes, 900 lojas e franquias, e 22 mil colaboradores. Em 2025, a empresa reportou uma receita líquida de R$ 22,2 bilhões, uma queda de 5% em relação ao ano anterior.

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