Governo Federal Ressarce R$ 2,3 Bilhões a Aposentados e Pensionistas Lesados
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Agência Brasil
O governo federal já devolveu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em suas mensalidades. Esses valores foram ressarcidos devido a cobranças irregulares feitas por associações, sindicatos e outras entidades ligadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Recentemente, o INSS divulgou que cerca de 3,37 mil pagamentos foram realizados, com valores corrigidos pela inflação. Os ressarcimentos estão programados para serem concluídos até o dia 27 de outubro.
Mais Beneficiários Incluídos
O INSS informou que, nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que contestaram os descontos poderão receber o ressarcimento. Essa medida é uma resposta às reclamações de aposentados e pensionistas que aguardavam a análise das contestações.
Irregularidades Identificadas
O instituto também revelou que pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações. Além disso, algumas enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova válida.
Suspensão dos Descontos
Os descontos das mensalidades associativas foram suspensos desde 23 de abril deste ano, após a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional que prejudicou milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o INSS já abriram 52 processos administrativos contra 50 associações e três empresas, que são investigadas por fraudes e corrupção.
Após a identificação das fraudes, o governo decidiu restituir os valores aos aposentados e pensionistas, desde que eles concordem em não processar o governo. No entanto, isso não impede que as vítimas busquem reparação contra as entidades responsáveis pela fraude.
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