Avaliação de Imóveis e Impostos: A Necessidade de Revisão Urgente

Recentemente, a questão da avaliação de imóveis realizada por cartórios tem gerado preocupações no mercado imobiliário. Essa prática, que visa determinar emolumentos e registrar propriedades, tem levado a um aumento significativo nos custos para os contribuintes. A situação se tornou crítica, levando entidades como os Secovis de Santa Catarina, o CRECI-SC e o Sindimoveis a solicitar uma revisão das normas atuais.

Impactos da Avaliação nos Custos

A possibilidade de os cartórios avaliarem imóveis tem resultado em elevações excessivas nas taxas de registro e na carga tributária. Apesar de várias tentativas de diálogo com os legisladores, a situação permanece sem solução. As entidades defendem que o valor a ser considerado deve ser aquele declarado pelas partes no contrato, e que qualquer divergência que justifique uma nova avaliação deve ser fundamentada tecnicamente.

Avaliação por Profissionais Habilitados

Para garantir a precisão nas avaliações, é fundamental que sejam realizadas por profissionais qualificados, como corretores de imóveis, conforme a legislação vigente. Essa abordagem não só assegura a justiça no processo, mas também protege os interesses da sociedade, que já enfrenta uma carga tributária elevada.

As entidades apelam à Assembleia Legislativa para que reconsidere sua posição e aos cartórios para que mudem suas práticas, sempre com base em argumentos legais e no bom senso. O objetivo é criar um ambiente de negócios mais seguro e favorável ao desenvolvimento em Santa Catarina.

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