O que muda para o Simples Nacional com a nova Reforma Tributária?

Por Ana Salvatori, COO da Razonet.

A Reforma Tributária é uma das transformações mais significativas no sistema de impostos do Brasil e, com tantas mudanças, é normal que empresários, especialmente os de pequenos negócios, fiquem confusos. Uma dúvida comum é: o Simples Nacional vai acabar? A resposta é não.

O Simples Nacional não será extinto pela Reforma Tributária. Esse regime permanece garantido por lei e continua sendo uma opção importante para simplificar a tributação de micro e pequenas empresas. O que muda é a maneira como essas empresas lidarão com alguns dos novos tributos que serão introduzidos pelo novo sistema.

A Reforma Tributária traz a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão gradualmente os tributos existentes. Nesse novo cenário, as empresas que optam pelo Simples terão uma nova alternativa: o regime híbrido.

Na prática, esse modelo permite que a empresa continue a recolher parte dos tributos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), enquanto paga separadamente o IBS e a CBS. A principal vantagem dessa escolha é a possibilidade de gerar créditos tributários maiores para os clientes, algo que pode ser especialmente vantajoso para empresas que vendem para outras empresas.

É aqui que a discussão deve mudar a ideia de que o Simples Nacional “vai acabar”. O sistema não se torna obsoleto, mas o ambiente tributário ao seu redor muda, o que pode levar algumas empresas a reconsiderar se devem permanecer no antigo sistema ou optar pelo regime híbrido.

No entanto, essa decisão não deve ser tomada de forma automática. O fato de uma empresa vender para outras não significa que ela deva mudar para o regime híbrido. Essa escolha requer uma análise mais profunda, considerando custos, perfil dos clientes, política de preços e outros fatores relevantes.

Outro aspecto que merece atenção é o chamado split payment, que permite que o valor dos tributos seja retido no momento do pagamento da operação. Para as empresas, isso representa uma mudança significativa na dinâmica financeira e exige planejamento para evitar que uma decisão tributária impacte negativamente o capital de giro.

Portanto, o pequeno empresário deve compreender que não é necessário tomar decisões apressadas. De acordo com a lei, o regime híbrido pode ser escolhido duas vezes ao ano – em março e setembro. Esse cronograma oferece tempo suficiente para que cada empresa absorva as mudanças introduzidas pela lei, simule cenários e escolha o melhor caminho a seguir.

Assim, a Reforma Tributária não significa o fim do Simples Nacional, mas coloca o regime em uma nova realidade. O desafio para as pequenas empresas será entender as novas possibilidades, avaliar seus impactos e aproveitar oportunidades, sem perder de vista a principal razão de existir do Simples: a simplificação.

Em um momento de transição como este, informação e planejamento são tão importantes quanto a escolha do regime tributário. O Simples Nacional não está chegando ao fim; ele está iniciando uma nova fase, e cabe a cada pequeno negócio entender qual configuração é mais adequada à sua realidade.

As notícias publicadas por esse autor são de fontes próprias e externas, e não representam o posicionamento do veículo.