Proposta de Orçamento de 2027 Não Inclui Reajuste do Bolsa Família

Na última segunda-feira (31), foi enviada ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento para 2027, que não contempla aumento nos valores do Bolsa Família. O projeto destina R$ 157,1 bilhões ao programa social, um montante inferior aos R$ 158,6 bilhões de 2026 e aos R$ 167,2 bilhões de 2025.

Com essa proposta, o benefício mínimo continuará sendo de R$ 600 por família. O congelamento dos valores acontece em um momento em que a equipe econômica busca controlar o crescimento das despesas obrigatórias, deixando para o Congresso a responsabilidade de discutir uma possível correção dos valores durante a tramitação do Orçamento.

Congelamento do Benefício

Desde seu relançamento em março de 2023, o Bolsa Família não teve seus valores reajustados. A legislação do programa permite que os valores sejam corrigidos a cada dois anos, mas, segundo a interpretação do governo, essa revisão não é obrigatória.

Além do benefício básico de R$ 600, o programa oferece pagamentos adicionais conforme a composição familiar. Isso inclui R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 por gestante, R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 por bebê de até 6 meses. Esses adicionais são cumulativos, dependendo das características de cada família.

Quem Pode Receber

Para ter acesso ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser de até R$ 218. É fundamental que o Cadastro Único esteja atualizado e que as condicionalidades nas áreas de saúde e educação sejam cumpridas.

Atualmente, o programa atende cerca de 19,3 milhões de famílias, um número semelhante ao de 2025, que era de aproximadamente 19,2 milhões, mesmo com a redução na previsão orçamentária para 2027.

Pressão no Legislativo

A decisão de não corrigir os valores ocorre em um contexto de pressão sobre as contas públicas. O governo planeja uma diminuição nominal dos recursos destinados ao programa, enquanto tenta controlar o aumento das despesas obrigatórias. Durante a tramitação do projeto no Congresso, os parlamentares terão a oportunidade de discutir mudanças na previsão orçamentária e poderão pressionar por um eventual aumento dos benefícios.

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