Nova regra do Pix amplia prazo para contestar fraudes e protege comerciantes

A partir de hoje, 1º de setembro, uma nova norma do Pix aumenta o prazo para contestar devoluções por suspeita de fraude, passando de 30 para 80 dias. Essa mudança, implementada pelo Banco Central, visa proteger especialmente pequenos negócios e prestadores de serviços que têm sido alvo de golpes utilizando o sistema de segurança do Pix.

O novo prazo se aplica a quem recebeu um pagamento legítimo, mas teve o valor devolvido devido a uma contestação considerada fraudulenta. A contagem do prazo inicia na data em que a devolução é feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Dois prazos distintos

Com essa alteração, existem duas situações em que o prazo de 80 dias é aplicável:

Para quem enviou um Pix e foi vítima de fraude, o prazo é de 80 dias a partir da transferência;
Para o recebedor que teve uma devolução indevida, o prazo é de 80 dias a partir da devolução.

A mudança está detalhada na Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), parte das regras do Pix.

Fraudes contra comerciantes

A nova regra tem como objetivo combater fraudes que exploram o sistema de proteção do Pix. Um golpista pode fazer um pagamento a um comerciante e, em seguida, alegar que a transferência foi um erro, solicitando a devolução do valor por meio de uma nova transferência, muitas vezes para uma chave diferente. Depois, ele aciona o MED, alegando que o pagamento original foi fraudulento. Se a contestação for aceita, o banco pode devolver o valor, fazendo com que o comerciante perca dinheiro duas vezes.

Para evitar esse tipo de golpe, é recomendado que os comerciantes utilizem a função de devolução diretamente vinculada à transação no aplicativo do banco, em vez de realizar uma nova transferência para uma chave informada pela outra parte.

Funcionamento do MED

O MED foi criado para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe ou erro operacional, mas não serve para cancelar qualquer transação do Pix. Situações como arrependimento de compra ou erro na escolha da chave Pix não são cobertas.

Ao identificar uma fraude, o usuário deve entrar em contato com o banco para solicitar a abertura do MED. As instituições têm até sete dias para investigar se há indícios de irregularidade. Se a fraude for confirmada, a devolução dependerá da disponibilidade de recursos nas contas envolvidas.

MED 2.0 e novas funcionalidades

A ampliação do prazo ocorre em um momento em que o MED 2.0 está sendo implementado, oferecendo uma versão mais robusta do mecanismo de devolução. Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o caminho do dinheiro após a transferência, aumentando as chances de bloqueio e recuperação, mesmo que os valores sejam movimentados entre diferentes contas.

Uma nova etapa de comunicação entre as instituições, inicialmente prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro, mas não afetará o funcionamento atual do rastreamento.

O que fazer em caso de golpe

Se você suspeitar que foi vítima de fraude, é crucial contatar seu banco o mais rápido possível, mesmo que ainda esteja dentro do prazo de 80 dias. A agilidade pode aumentar as chances de bloquear os recursos. É importante também guardar comprovantes da transferência, mensagens, anúncios ou documentos relacionados à negociação, dados da conta que recebeu o dinheiro e outros registros que possam comprovar a fraude. Em alguns casos, registrar um boletim de ocorrência pode ser recomendado.

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