Economia

Governo planeja enviar MP do Imposto Seletivo ao Congresso nesta terça-feira

Redação Por Redação
03/11/2026 - 16:11 2 min de leitura

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo enviará ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo. A expectativa é que isso ocorra ainda hoje, após discussão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durigan afirmou que a MP já está pronta e que ele deve se reunir com o presidente para finalizar os detalhes antes do envio. O ministro destacou que o governo chegou a um acordo com os setores afetados pelo novo imposto, garantindo que a carga tributária atual, que é cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), será mantida.

O acordo prevê que o IPI será mantido temporariamente para os setores impactados até janeiro de 2027, enquanto o Imposto Seletivo começará a ser cobrado em fevereiro do mesmo ano. Para facilitar essa transição, o governo também enviará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para prorrogar a vigência do IPI.

Durigan ressaltou que o acordo não só preserva a carga tributária, mas também inclui as mudanças legais necessárias para a transição entre os dois tributos. O modelo permanente do Imposto Seletivo, que deve entrar em vigor em 2028, continuará sendo debatido no Congresso ao longo de 2027.

Em relação à reforma tributária, Durigan defendeu que a alíquota estimada para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é inferior à proposta anterior do ex-ministro Paulo Guedes. Ele lembrou que a alíquota proposta por Guedes era de 12%, enquanto os cálculos atuais indicam uma alíquota máxima de 11,3% e uma média de 8,5%.

O ministro acredita que esses números permitirão ao Congresso revisar exceções e regimes favorecidos que foram incluídos durante a tramitação da reforma tributária, possibilitando uma redução gradual das alíquotas.

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Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/governo-quer-enviar-mp-do-imposto-seletivo-ainda-hoje-ao-congresso

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