Governo limita reajuste de servidores públicos no orçamento de 2027

O governo federal apresentou um novo projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que traz uma previsão de déficit primário de R$ 52 bilhões para o próximo ano. Essa situação levou à proposta de um mecanismo que restringe o aumento das despesas com servidores públicos, limitando os reajustes a 0,6% acima da inflação.

A proposta foi enviada ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto. O gatilho para essa limitação é ativado quando o governo registra déficit primário, que é quando as despesas superam as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Como o governo já enfrentou um resultado negativo em 2025 e espera novo déficit em 2026, essa regra se aplicará em 2027.

Regras para os salários

De acordo com a nova norma, enquanto o déficit primário persistir até 2030, os gastos com pessoal, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas, não poderão crescer mais do que 0,6% ao ano acima da inflação. No entanto, essa limitação não se aplica a pagamentos relacionados a sentenças judiciais, como precatórios.

Na prática, isso significa que, caso as contas públicas continuem no vermelho, o governo não poderá conceder reajustes que representem ganho real para os servidores federais em 2027.

Entendendo o déficit primário

O déficit primário ocorre quando as receitas do governo são inferiores às suas despesas, sem considerar os juros da dívida. Por outro lado, o superávit primário acontece quando as receitas superam as despesas. O arcabouço fiscal, que foi aprovado em 2023, determina que o crescimento das despesas deve ser proporcional a até 70% do aumento das receitas, respeitando um limite de 2,5% ao ano acima da inflação.

No final de 2024, o Congresso implementou novas regras para fortalecer o controle das contas públicas, incluindo restrições a incentivos e benefícios tributários em caso de déficit primário, além de limites para o crescimento das despesas com pessoal.

Acordos salariais anteriores

Essa nova restrição surge após o governo ter firmado acordos salariais com a maioria dos servidores do Executivo federal em 2024, que garantiram reajustes para 2025 e 2026, além de reestruturações de carreiras. Na ocasião, o governo afirmou que os acordos beneficiaram 98,2% dos servidores federais, prometendo a reposição da inflação e ganhos reais durante o mandato.

Com a nova limitação fiscal, as possibilidades de novos aumentos acima da inflação em 2027 ficam bastante restritas enquanto o governo continuar enfrentando um déficit primário.

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