Desafios do Crescimento Empresarial e a Reforma Tributária no Brasil

Crescer é um desejo comum entre as empresas, mas no Brasil, isso traz desafios adicionais. Os altos juros, a insegurança jurídica e a complexidade das normas tornam o ambiente de negócios difícil para quem busca expandir.

O sistema tributário deveria ser um facilitador do crescimento, mas muitas vezes atua como um obstáculo. Um exemplo positivo é o Simples Nacional, que desde os anos 90 combina uma carga tributária reduzida com a facilidade de apuração e pagamento, ajudando milhões de pequenos empreendimentos a se formalizarem e se desenvolverem.

O problema surge quando essas empresas crescem e precisam deixar esse regime. O Brasil carece de uma transição suave entre a tributação simplificada e os regimes mais complexos, evitando um aumento abrupto na carga tributária.

Atualmente, muitas empresas optam pelo lucro presumido como uma alternativa intermediária. Para aquelas com custos altos em folha de pagamento e despesas financeiras, o regime cumulativo, com uma alíquota de 3,65%, pode ser menos oneroso do que a sistemática não cumulativa, que chega a 9,25%. Isso ajuda a suavizar o impacto tributário da saída do Simples.

Entretanto, a reforma tributária do consumo pode complicar essa transição. Com a eliminação do PIS/Cofins, empresas que hoje estão sob a tributação cumulativa podem enfrentar um aumento significativo em sua carga tributária, atingindo cerca de 9% apenas com a CBS.

O Simples também enfrentará desafios semelhantes. Com a implementação do IBS e da CBS, empresas que compram bens e serviços de outras terão interesse em escolher fornecedores que possibilitem a utilização total dos créditos dos novos tributos. Muitas pequenas empresas têm dificuldade em gerar créditos em comparação com grandes concorrentes.

Essa situação pode forçar pequenos negócios a recolher IBS e CBS fora do Simples, mantendo apenas outros tributos dentro do regime simplificado, criando um modelo híbrido. Assim, o Simples pode ser mais vantajoso para empresas que vendem diretamente ao consumidor final, enquanto aquelas que fazem parte de cadeias empresariais precisarão avaliar se continuar a recolher IBS e CBS dentro do regime é competitivo.

Por outro lado, grandes empresas, que já operam com uma lógica de acumulação de créditos, podem se beneficiar da reforma. Isso pode gerar uma assimetria, onde aqueles que buscam crescer enfrentam custos tributários desproporcionais.

Se a expansão dos negócios resultar em custos e complexidade excessivos, isso pode desestimular pequenos e médios empreendimentos a crescer. O espaço que eles deixam pode ser ocupado por empresas já consolidadas.

A reforma tributária deve ser analisada não apenas pela promessa de simplificação, mas também pelos incentivos econômicos que gera. Um sistema eficiente deve promover um crescimento sustentável e considerar as diferenças entre os diversos agentes econômicos.

Se o custo de crescimento for desproporcional, o novo sistema pode acabar perpetuando um dos problemas que deveria resolver: um ambiente onde aqueles que mais precisam de apoio enfrentam as maiores barreiras para avançar.

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