Cupom de R$1.000: Magazine Luiza seria obrigado a cumprir a oferta?

Diretora do Procon Paraná explica como o caso deve ser visto sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor

Magazine Luiza

O Magazine Luiza reconheceu o erro do desconto de R$ 1 mil e informou que vai honrar o compromisso de quem conseguiu efetuar a compra de produtos a partir do tal voucher. Fim de papo, certo? No entanto, uma dúvida fica no ar: mesmo com a louvável posição da empresa, o consumidor teria realmente direito a ter acesso a produtos com esses descontos?

Na avaliação de Cláudia Silvano, diretora do Procon Paraná, a resposta é: DEPENDE. Na avaliação dela, seria preciso avaliar a maneira como foi feita a oferta do voucher e se todo mundo teve acesso a esse cupom de desconto.

“Sob a ótica do consumidor, precisaria analisar como foi feita a publicidade. Ela foi para todo mundo? Você entrava no site e tinha cupom de mil reais para todo mundo? Seria preciso analisar a forma de comunicação”, disse.

Outro ponto que deveria ser analisado é o preço, segundo Silvano. Segundo ela, o erro ficou evidente e, nesse caso, a  empresa não precisaria concluir a compra.

Desconto de mil reais: Magazine Luiza vai efetuar as vendas feitas com cupom polêmico

“Por exemplo, eu tenho um carro que sabidamente custa 50 mil reais e é anunciado por 5 mil. Não tem sentido você pedir o cumprimento forçado dessa obrigação. A publicidade é enganosa quando tem a capacidade de induzir o consumidor em erro. Pensa no caso de uma Black Friday, por exemplo. Eu entro em um site e encontro uma TV que custa R$ 4 mil e, por excepcionalmente, sai por R$ 2,5 mil. É crível ou incrível? É crível! A BF é um momento onde a pessoa espera o ano inteiro para comprar uma TV com um grande desconto. Outra coisa, bem diferente, é quando tudo no site pode ser adquirido com um cupom de 1 mil? É impossível. É óbvio que houve um erro”, explicou.

Silvano cita como exemplo uma situação absurda, mas que poderia ter acontecido nesse caso da Magazina Luiza – se é que não ocorreu. “Suponhamos que você receba esse voucher de mil reais e gaste-o como quiser. Daí eu entro no site e compro tudo de R$ 20 até alcançar esse valor. Não é algo normal. Em vez disso, eu compro dois produtos de 500. Eu vou levar esse produto de graça? Por isso tudo indica que está errado. Quando há um erro desses, penso que é difícil sustentar que a empresa seja obrigada a vender a partir desse erro”, disse.

Por outro lado, a diretora do Procon Paraná elogiou a conduta da empresa. “Achei bacana. Houve um erro, mas a empresa decidiu cumprir o que enviou e bancou a oferta. Ela ficou no prejuízo, mas ganhou a opinião do público. Isso também é importante”, afirma.

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