Comunista ou capitalista? A relação entre a iniciativa privada e o estado na China

No segundo capítulo da série sobre a economia chinesa, NOVAREJO investiga a participação das empresas privadas no desenvolvimento do país

economia chinesa

(Foto: Deborah Weinswig)

NOVAREJO mergulhou na economia chinesa desde a Revolução Cultural de Mao Tsé-Tung até o império do Alibaba, de Jack Ma, para entender como o gigante asiático saiu de uma economia agrária ineficiente para se tornar o maior varejo do mundo. Confira o segundo capítulo da série sobre a China.

Uma das discussões a respeito da economia chinesa é se ela é realmente comunista ou se é um capitalismo de estado, com forte direcionamento estatal. Não há nenhum consenso sobre isso, mas os números apontam para um evidente aumento da participação do capital privado na economia do país ano após ano.

Hoje, o setor privado é responsável por mais de 60% do crescimento do PIB da China, fornece mais de 80% dos empregos e contribui com mais de 70% da inovação tecnológica e de novos produtos no país, segundo a Federação de Comércio e Indústria do País.

Apesar de estimular o investimento privado e de disputar o capital internacional com unhas e dentes, tudo isso é feito com um permanente direcionamento dado pelo governo chinês.

O resultado tem sido o fortalecimento das empresas privadas em setores da nova economia (como as de tecnologia), ao mesmo tempo em que as estatais mantêm sua hegemonia nos setores estratégicos (como o financeiro).

China

Em 1978, a China começou o processo de abertura econômica sob o governo de Deng Xiaoping. As principais mudanças nas diretrizes econômicas do país desde então foram:

1.Avanço das políticas liberais no fim dos anos 1970 e abertura ao ocidente

2. Políticas Nacionais de Desenvolvimento (Planos Quinquenais)

3. Papel central do Estado Chinês na orientação econômica do país

4. Protecionismo comercial e agressividade exportadora

5. Aumento da presença chinesa na economia mundial capitalista

Um estudo do Journal of Democracy, revista acadêmica da universidade de John Hopkins (EUA), destaca o fato de que boa parte da abertura de mercado na China aconteceu por fora da constituição do país, ou seja, ela se mantém fiel a princípios comunistas, mas as autoridades abrem brechas ou fazem vistas grossas para que iniciativas capitalistas penetrem na economia local.

Até 1988, segundo o estudo, a única atividade econômica privada legal era aquela realizada por unidades familiares individuais com menos de oito empregados.

“Mas negócios maiores foram criados disfarçados de empresas coletivas e que tiveram a sanção oficial do estado. A partir de então, aproximadamente meio milhão de empresas já operavam ‘usando o disfarce do chapéu vermelho’”, detalha a publicação. O chapéu vermelho é o nome que se deu à prática do estado chinês de permitir que empresas privadas crescessem acima do limite constitucional.

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Campanha da Nike na China, onde a marca americana mantém boa parte de sua produção

Uma matéria de março de 2006 da BBC (“China passes new law on property”) apontou que, “entre 1990 e 2000, os negócios privados aumentaram em um índice de 10% ao ano”.

Em 2006, mais de 100 milhões de pessoas estavam empregadas nessas empresas, que contribuíram com quase metade do PIB e respondiam por mais de dois terços da produção industrial.

O professor de Relações Internacionais e Economia da UNIP, especialista em Ásia e doutorando sobre a economia chinesa contemporânea na UNESP, Luis Fernando Mocelin, aponta a importância da criação das zonas econômicas especiais (ZEE) logo após a morte de Mao Tsé-Tung e já sob o governo de Deng Xiaoping para impulsionamento da iniciativa privada.

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Essa iniciativa promoveu a entrada de capital privado via joint ventures com empresários estrangeiros. É a partir daí que a China começa a trilhar seu caminho para ser a indústria do mundo.

“As grandes empresas da Europa e dos EUA foram para a China nos anos 80 buscando reduzir custo, só que o governo chinês impôs uma série de condições para que entrassem para produzir na China e uma delas era que, toda empresa ocidental deveria fazer uma joint venture com alguns setores chineses específicos para começar a organizar uma elite econômica e comercial chinesa atuando principalmente nos setores de consumo leve”, detalha Mocelin.

Essa exigência de ter uma empresa ocidental andando junto com uma chinesa desencadeia dois processos fundamentais para o desenvolvimento chinês. Um deles é a acumulação de dólares provindo do aumento das exportações.

“A Nike vai para a China para reduzir custos e vender para o mercado chinês”, exemplifica Mocelin. “O governo chinês passa a ganhar com o mundo comprando das grandes marcas e aí que a China começa a acumular reservas de grande porte, que hoje estão em torno de US$ 3,8 trilhões”, completa.

 

Nem sempre amigos  

A relação entre empresas e estado na China nem sempre é amistosa. Em 2008, o Supremo Tribunal Popular da China condenou a 12 anos de cadeia Zhang Wenzhong, o ex-presidente da Wumart Stories, uma das maiores cadeias de varejo alimentar da China. O empresário foi acusado de obter favorecimento indevido por meio de subsídios destinados ao desenvolvimento de tecnologia. Estudante de Stanford, Wenzhong é uma das mentes privilegiadas chinesas que voltou ao País para empreender depois da abertura econômica. Ele fundou a Wumart nos anos 1990 e deixou o cargo de presidente da empresa depois de ser preso.

Zhang foi acusado de obter indevidamente 31,9 milhões de yuans (US $ 4,9 milhões) de um programa do governo voltado para um projeto de logística e gerenciamento de informações. Os promotores disseram que apenas empresas estatais eram elegíveis, mas Zhang utilizou uma subsidiária de uma empresa do governo, a China Chentong, para conseguir o incentivo. O empresário foi solto em 2018 pela Suprema Corte chinesa.

Zhang Wenzhong, ex-presidente da Wumart Stories: condenado por fraudar licitações para incentivos públicos

O caso do fundador do Wumart não é isolado. Muitos empreendedores privados foram investigados na cruzada anticorrupção do atual presidente chinês, Xi Jinping. Desde 2016, o cerco se apertou e alguns deles foram processados ​​ou mesmo detidos por possíveis infrações, incluindo fraude, peculato e suborno.

Um dos exemplos é o empresário Wu Xiaohui, da Anbang Insurance, proprietária do Waldorf Hotel, de Nova York. Xiaohui foi condenado, neste ano, a 18 anos de prisão por fraude e peculato por captar indevidamente cerca de US$ 12 bilhões de investidores e desviar parte da quantia para o seu próprio bolso.

O caso do ex-presidente Wumart e dos empresários investigados ou presos foi interpretado pelo portal South China Morning Post, publicação de Hong Kong em inglês, como uma tentativa de tranquilizar os empresários de que seus ativos são protegidos pelo Partido Comunista.

“Mais de uma década depois, a propriedade privada é ainda menos protegida na China comunista do que os ativos estatais. O desvio de ativos estatais, por exemplo, é punido com muito mais severidade na China do que o mesmo crime contra a propriedade privada”, destaca a publicação. É o esforço do governo chinês de mostrar-se amigo dos investimentos privados, ainda que sob forte controle estatal.

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