Amazon quer lei específica para uso do reconhecimento facial

A varejista americana se une à Microsoft para cobrar das autoridades americanas uma legislação que garanta privacidade e evite qualquer forma de discriminação

Foto: Shutterstock

Por meio de um post em seu blog oficial, a Amazon pediu ao Congresso americano que passe a regulamentar o uso da tecnologia de reconhecimento facial, algo que já havia sido levantado pela Microsoft no ano passado. O post foi assinado pelo vice-presidente de Políticas Públicas Globais da Amazon, Michael Punke.

Segundo Punke, a varejista americana “apoia a criação de uma estrutura legislativa nacional que cubra reconhecimento facial por meio de vídeo e monitoramento fotográfico em instalações públicas ou comerciais”

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A Amazon esteve no centro de uma delicada polêmica sobre o desenvolvimento da tecnologia de reconhecimento facial, que colocou grupos de direitos civis contra a empresa americana. A American Civil Liberties Union (ACLU – entidade de direitos civis), auxiliada por acadêmicos, realizou testes sobre o mecanismo de reconhecimento facial da Amazon e os falsos positivos aconteciam com mais frequência com pessoas negras. Em especial, mulheres negras.

Apesar de dizer que o Rekognition, sua ferramenta de reconhecimento facial, não foi usado corretamente no teste, a Amazon reconhece que há motivo de preocupação. Segundo o artigo, a Amazon quer uma legislação “que proteja os direitos civis individuais e garanta que os governos sejam transparentes no uso da tecnologia de reconhecimento facial”, avalia.

Em novembro do ano passado, oito congressistas democratas escreveram para Jeff Bezos, CEO da Amazon, perguntando sobre as proteções de privacidade incorporadas ao Rekognition. As contestações dos democratas também incluíam os dados da pesquisa sobre a precisão do dispositivo na identificação de diferentes grupos demográficos.

Microsoft

Em dezembro, Brad Smith, presidente da Microsoft, também havia solicitado às autoridades uma regulamentação para uso dessa tecnologia de forma a defender a privacidade dos dados dos consumidores e para evitar qualquer forma de discriminação. Segundo Smith, é necessário criar uma base sólida para que haja competição saudável nesse mercado.

A Microsoft apoiou a criação de um projeto de lei no estado de Washington que proíbe o uso de reconhecimento facial em feeds de vigilância na ausência de um mandado, exceto em casos de emergência. Em Massachusetts, outro projeto pretende suspender o uso da tecnologia de reconhecimento facial até que novas regulamentações entrem em vigor.

Segurança pública

A divisão de nuvens da Amazon, a AWS, demonstrou interesse em participar de contratos governamentais para ceder serviços de segurança pública. Hoje, Microsoft e Amazon estão de fora desse lucrativo campo de atuação. Um contrato do Pentágono, O Departamento de Defesa dos Estados Unidos, que está sendo disputado pela Amazon, pode render à empresa 10 bilhões de dólares.

A Amazon banca a qualidade e segurança de seus serviços de reconhecimento facial aparada pelo fato de que nunca recebeu nenhum relatório de uso indevido da tecnologia por parte das forças de segurança dos Estados Unidos. Em declaração publicada no portal Wired, a assessora legislativa sênior da ACLU, Neema Singh Guliani, afirma que a Amazon não está disposta a assumir a responsabilidade por uma tecnologia que ela chama de potencialmente perigosa. “(Isso) reforça a necessidade urgente de a Amazon sair completamente do negócio de vigilância”, afirma.